Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2021
Data: 19/11/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Verolez
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Modifica a Lei Municipal nº. 2.155, de 10 de Setembro de 2001, que “Autoriza a Instalação de infra-estrutura nos conjuntos habitacionais e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Untitled_20211119_131915 | 19/11/2021 | 528,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2021 | 27/10/2021 | Modifica a Lei Municipal nº. 2.155, de 10 de Setembro de 2001, que “Autoriza a Instalação de infra-estrutura nos conjuntos habitacionais e dá outras providências”. |