Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 12/11/2021

Protocolo: 01125/2021

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Gervásio Aristides da Silva

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Ilmo. Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Sr. José Arlindo Reginato Dias, para que informe o seguinte a essa Casa de Leis:

1. A autarquia suspendeu a cobrança de água ou o corte de água em algum período da pandemia? Informar também como está sendo feito atualmente.
2. No caso do consumidor que ficou inadimplente com a autarquia na pandemia, e agora está com sua água cortada em razão do não pagamento da conta, qual opção tem este consumidor perante a autarquia para ter novamente a religação da água? Existe algum parcelamento?
3. Caso negativo, existe algum impedimento para que o SAAE realize um programa semelhante ao REFIS em benefício das pessoas afetadas pela crise causada pela pandemia?
4. Caso seja de interesse da autarquia a realização de um programa desses, quando ele será iniciado?