Projeto de Lei Nº 44/2021
Tipo: Legislativo
Data: 27/10/2021
Protocolo: 01053/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Assunto: Modifica a Lei Municipal nº. 2.155, de 10 de Setembro de 2001, que “Autoriza a Instalação de infra-estrutura nos conjuntos habitacionais e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera lei 2155 obriga o loteador particular | .docx | 19/11/2021 | 19,1 KB | |
| Arquivo 2 | 03/11/2021 | 679,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 | 19/11/2021 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Modifica a Lei Municipal nº. 2.155, de 10 de Setembro de 2001, que “Autoriza a Instalação de infra-estrutura nos conjuntos habitacionais e dá outras providências”. | |
| Autógrafo Nº 3506/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 | 15/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Modifica a Lei Municipal nº. 2.155, de 10 de Setembro de 2001, que “Autoriza a Instalação de infra-estrutura nos conjuntos habitacionais e dá outras providências”. | |
| Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 | 07/04/2022 | Veto ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Modifica a Lei Municipal nº. 2.155, de 10 de Setembro de 2001, que “Autoriza a Instalação de infra-estrutura nos conjuntos habitacionais e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária Nº 3459 | 28/04/2022 | Modifica a Lei Municipal nº. 2.155, de 10 de Setembro de 2001, que “Autoriza a Instalação de infra-estrutura nos conjuntos habitacionais e dá outras providências”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/11/2021 | Deliberação |
| Ordem do dia | 51ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/03/2022 | 1ª Discussão e Votação |
| Expediente | 51ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/03/2022 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 52ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/03/2022 | 2ª Discussão e Votação |