Projeto de Lei Nº 43/2021
Tipo: Legislativo
Data: 19/10/2021
Protocolo: 01018/2021
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.454, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE DE 100%, A ESTUDANTES QUE CURSAM ESCOLAS EM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera lei 2155 obriga o loteador particular | .docx | 27/10/2021 | 17,2 KB | |
| Arquivo 2 | 03/11/2021 | 752,7 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/11/2021 | Deliberação |