Brasão

Câmara Municipal de Barra Bonita

Sino.Siave 8

Projeto de Lei Nº 39/2021

Tipo: Legislativo

Data: 08/10/2021

Protocolo: 00970/2021

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Carlos Bressanin, Jair José dos Santos

Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA O 'PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO', COMO MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.188, DE 28 DE JULHO DE 2021.

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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 39.2021, Programa Sinal Vermelho .docx 08/10/2021 17,7 KB
Arquivo 2 .pdf 13/10/2021 1,9 MB

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Autoria: Antonio Carlos Bressanin, Jair José dos Santos

Documentos de Sessão
Documento Sessão Data Fase
Expediente 37ª Sessão Ordinária de 2021 13/10/2021 Deliberação
Ordem do dia 45ª Sessão Ordinária de 2021 06/12/2021 1ª Discussão e Votação
Ordem do dia 46ª Sessão Ordinária de 2021 13/12/2021 2ª Discussão e Votação

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