Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 17/09/2021

Protocolo: 00909/2021

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin

Assunto: CONSIDERANDO as reclamações de moradores de diversos bairros sobre a falta de água;
CONSIDERANDO que há anos existem bairros que têm o problema crônico com falta de abastecimento de água;
CONSIDERANDO que inclusive houve divulgação através de programa televisivo pelo SBT regional de reclamações sobre a falta de água, principalmente das 22:30 às 05:00;
CONSIDERANDO que neste mesmo programa há a indicação de que 15 bairros sofrem com o mesmo problema, todos dos autos da cidade, em específico citados o Residencial Cestari, COHAB, Jardim dos Ipês e Jardim Nova Barra, onde ainda alegam que essa falta d´água é devido à abertura de novos loteamentos;
CONSIDERANDO a Lei municipal n.º 2.155/2001, que trata da obrigatoriedade de instalação de sistema de abastecimento de água potável em conjuntos habitacionais e loteamentos;
CONSIDERANDO que esta Casa constantemente é cobrada por munícipes sobre falta de água nos bairros, e sempre está à disposição da comunidade e do SAAE para busca de soluções;
Diante dessas considerações, Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal extensível ao superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para que responda à esta Casa o seguinte:

1) Quais são os motivos dessa falta de água nos autos da cidade? Por qual motivo o horário recorrente da falta de água é o das 22:30 às 05:00?

2) Os poços que hoje estão em funcionamento dão conta da demanda em toda a cidade? Quais os bairros que ainda têm defasagem no abastecimento de água?

3) A Prefeitura e o SAAE tem exigido a infraestrutura necessária para captação e abastecimento de água das loteadoras, quando da implantação de um novo loteamento?

4) Essa falta de água que reclamam os munícipes tem relação com a implantação e lançamento de novos loteamentos na cidade?