Projeto de Lei Nº 19/2021
Tipo: Executivo
Data: 15/09/2021
Protocolo: 00891/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 19-2021 desafetação | .docx | 22/09/2021 | 22 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2021 | 22/09/2021 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. | |
| Autógrafo Nº 3474/2021 ao Projeto de Lei Nº 19/2021 | 23/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. | |
| Lei Ordinária Nº 3420 | 23/09/2021 | PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/09/2021 | 1ª Discussão e Votação |
| Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/09/2021 | Deliberação |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2021 | 23/09/2021 | 2ª Discussão e Votação |