Projeto de Lei Nº 33/2021
Tipo: Legislativo
Data: 27/08/2021
Protocolo: 00818/2021
Situação: Rejeitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin, Rodrigo Giraldelli Maldonado
Assunto: Autoriza a Prefeitura a instituir o programa de atendimento à mulher desempregada chefe de família e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI DE PROTEÇÃO A MULHER DE FAMÍLIA | .docx | 27/08/2021 | 18,9 KB | |
| Arquivo 2 | 30/08/2021 | 661,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2021 | 15/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2021 - Autoriza a Prefeitura a instituir o programa de atendimento à mulher desempregada chefe de família e dá outras providências.
Autoria: Rafael Verolez |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/08/2021 | Deliberação |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/11/2021 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2021 | 06/12/2021 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 50ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/03/2022 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 53ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/03/2022 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 54ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/03/2022 | 2ª Discussão e Votação |