Projeto de Lei Nº 31/2021
Tipo: Legislativo
Data: 26/08/2021
Protocolo: 00801/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Maicon Ribeiro Furtado, Rodrigo Giraldelli Maldonado
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Infração Administrativa, atropelamento animais, PL Maicon | .docx | 26/08/2021 | 16,9 KB | |
| Arquivo 2 | 30/08/2021 | 385,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2021 | 17/09/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 3483/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2021 | 26/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3430 | 22/11/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/08/2021 | Deliberação |
| Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/09/2021 | Deliberação |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/10/2021 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/10/2021 | 2ª Discussão e Votação |