Autógrafo Nº 3470/2021 ao Projeto de Lei Nº 26/2021
Data: 24/08/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2021 - ALTERA A EMENTA, O ART. 1º , 2ª, 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º E ART. 7º DA LEI N. 3.176/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUTÓGRAFO 3470 PL 26-2021-L | .docx | 24/08/2021 | 14,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/2021 | 08/07/2021 | ALTERA A EMENTA, O ART. 1º , 2ª, 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º E ART. 7º DA LEI N. 3.176/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |