Autógrafo Nº 3466/2021 ao Projeto de Lei Nº 21/2021
Data: 17/08/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2021 - ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 3.314, DE 15 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTÓGRAFO 3466 PL 21-2021-L | .docx | 17/08/2021 | 13,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2021 | 07/06/2021 | ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 3.314, DE 15 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |