Projeto de Lei Nº 17/2021
Tipo: Executivo
Data: 11/08/2021
Protocolo: 00742/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 2 | 16/08/2021 | 636,2 KB | ||
| Convênio secretaria de infraestrutura e meio ambiente | .doc | 18/08/2021 | 36 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2021 | 18/08/2021 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 17/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | |
| Autógrafo Nº 3469/2021 ao Projeto de Lei Nº 17/2021 | 19/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | |
| Lei Ordinária Nº 3413 | 19/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/08/2021 | Deliberação |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2021 | 19/08/2021 | 2ª Discussão e Votação |