Projeto de Lei Nº 16/2021
Tipo: Executivo
Data: 11/08/2021
Protocolo: 00741/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIODA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 2 | 16/08/2021 | 648,9 KB | ||
| Convênio secretaria de segurança pública | .doc | 18/08/2021 | 37,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 18/08/2021 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIODA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. | |
| Autógrafo Nº 3468/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 19/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIODA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. | |
| Lei Ordinária Nº 3412 | 19/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIODA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/08/2021 | Deliberação |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2021 | 19/08/2021 | 2ª Discussão e Votação |