Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2021
Data: 26/07/2021
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Verolez
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2021 - ALTERA A EMENTA, O ART. 1º , 2ª, 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º E ART. 7º DA LEI N. 3.176/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Untitled_20210726_153101 | 26/07/2021 | 526,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 26/2021 | 08/07/2021 | ALTERA A EMENTA, O ART. 1º , 2ª, 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º E ART. 7º DA LEI N. 3.176/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |