Requerimento Nº 35/2021
Data: 16/07/2021
Protocolo: 00669/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra Bonita, a fim de que sejam esclarecidas as seguintes indagações: 1) Para fins recolhimento de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) incidente nas operações com imóveis, o Município e o Cartório tem utilizado como base de cálculo qual critério de avaliação? Favor, discriminar quais os critérios utilizados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| requerimento, informações sobre itbi | .doc | 16/07/2021 | 28 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/07/2021 | Única Discussão e Votação |