Projeto de Lei Nº 24/2021
Tipo: Legislativo
Data: 05/07/2021
Protocolo: 00625/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Antonio Carlos Bressanin, João Fernando de Jesus Pereira, Jair José dos Santos
Assunto: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E EXIBIÇÃO DE ANIMAIS EM ESTABELECIMENTOS, EXPOSIÇÕES, SHOWS, EVENTOS E SIMILARES; PROÍBE ENTREGÁ-LOS COMO BRINDES OU EM SORTEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO VITRINE ANIMAIS | .docx | 05/07/2021 | 21,8 KB | |
| Arquivo 2 | 12/07/2021 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2021 | 22/07/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2021 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E EXIBIÇÃO DE ANIMAIS EM ESTABELECIMENTOS, EXPOSIÇÕES, SHOWS, EVENTOS E SIMILARES; PROÍBE ENTREGÁ-LOS COMO BRINDES OU EM SORTEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 3472/2021 ao Projeto de Lei Nº 24/2021 | 09/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2021 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E EXIBIÇÃO DE ANIMAIS EM ESTABELECIMENTOS, EXPOSIÇÕES, SHOWS, EVENTOS E SIMILARES; PROÍBE ENTREGÁ-LOS COMO BRINDES OU EM SORTEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3419 | 16/09/2021 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E EXIBIÇÃO DE ANIMAIS EM ESTABELECIMENTOS, EXPOSIÇÕES, SHOWS, EVENTOS E SIMILARES; PROÍBE ENTREGÁ-LOS COMO BRINDES OU EM SORTEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/07/2021 | Deliberação |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/08/2021 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/08/2021 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/09/2021 | 2ª Discussão e Votação |