Nova Redação Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 10/2021
Data: 15/06/2021
Situação: Em Tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gervásio Aristides da Silva, Maicon Ribeiro Furtado, Ednaldo Barbosa Pereira
Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - ALTERA O ART. 6º E ACRESCE O ART. 6º-A NA LEI N. 3.159/2.015, QUE “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO | .docx | 29/06/2021 | 25,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2021 | 26/03/2021 | ALTERA O ART. 6º E ACRESCE O ART. 6º-A NA LEI N. 3.159/2.015, QUE “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |