Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2021
Tipo: Aditiva
Data: 11/06/2021
Protocolo: 00550/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ana Paula Aparecida dos Santos
Assunto: Modifica o Art. 2º do Projeto de Lei N.º 10/2021-L, que altera a Lei Nº. 3.159/2.015, QUE “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda Modificativa | .docx | 11/06/2021 | 23,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2021 | 26/03/2021 | ALTERA O ART. 6º E ACRESCE O ART. 6º-A NA LEI N. 3.159/2.015, QUE “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/06/2021 | Única Discussão e Votação |