Projeto de Lei Nº 20/2021
Tipo: Legislativo
Data: 31/05/2021
Protocolo: 00517/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gervásio Aristides da Silva, José Carlos Fantin, Maicon Ribeiro Furtado
Assunto: PROÍBE O USO DE NARGUILÉ EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A VENDA DE CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILÉ E INSUMOS AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| proibe uso narguile | .docx | 31/05/2021 | 21,7 KB | |
| Arquivo 2 | 07/06/2021 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2021 | 23/06/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - PROÍBE O USO DE NARGUILÉ EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A VENDA DE CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILÉ E INSUMOS AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS. | |
| Autógrafo Nº 3471/2021 ao Projeto de Lei Nº 20/2021 | 31/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - PROÍBE O USO DE NARGUILÉ EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A VENDA DE CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILÉ E INSUMOS AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS. | |
| Lei Ordinária Nº 3418 | 16/09/2021 | PROÍBE O USO DE NARGUILÉ EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A VENDA DE CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILÉ E INSUMOS AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/06/2021 | Deliberação |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/08/2021 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/08/2021 | 2ª Discussão e Votação |