Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2021
Data: 14/05/2021
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Verolez
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EM DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART.212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N°14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 10 | 14/05/2021 | 525,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2021 | 07/05/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EM DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART.212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N°14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |