Projeto de Lei Nº 9/2021
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2021
Protocolo: 00399/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso com promessa de doação de imóvel para fins que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 09-2021 | 03/05/2021 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2021 | 04/05/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso com promessa de doação de imóvel para fins que especifica. | |
| Autógrafo Nº 3454/2021 ao Projeto de Lei Nº 9/2021 | 01/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso com promessa de doação de imóvel para fins que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 3401 | 02/06/2021 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso com promessa de doação de imóvel para fins que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/05/2021 | Deliberação |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/05/2021 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2021 | 31/05/2021 | 2ª Discussão e Votação |