Autógrafo Nº 3448/2021 ao Projeto de Lei Nº 8/2021
Data: 20/04/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ATIVIDADES DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ESSENCIAIS EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA OU PANDEMIA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTOGRAFO 3448 - inclui igrajas como atividade essencial | .docx | 20/04/2021 | 22,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2021 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ATIVIDADES DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ESSENCIAIS EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA OU PANDEMIA. |