Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2021
Data: 05/04/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Verolez
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA EM BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS E PESSOAS NECESSITADAS, ALÉM DAS ATINGIDAS PELOS EFEITOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/04/2021 | 793,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2021 | 25/03/2021 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA EM BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS E PESSOAS NECESSITADAS, ALÉM DAS ATINGIDAS PELOS EFEITOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |