Projeto de Lei Nº 5/2021
Tipo: Executivo
Data: 26/03/2021
Protocolo: 00284/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso remunerado, mediante licitação, na modalidade Concorrência Pública, de imóvel pertencente ao Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/03/2021 | 1,3 MB | ||
| concessão salom | .docx | 27/04/2021 | 18,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 | 05/04/2021 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso remunerado, mediante licitação, na modalidade Concorrência Pública, de imóvel pertencente ao Município. | |
| Autógrafo Nº 3450/2021 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 | 11/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso remunerado, mediante licitação, na modalidade Concorrência Pública, de imóvel pertencente ao Município. | |
| Lei Ordinária Nº 3396 | 13/05/2021 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso remunerado, mediante licitação, na modalidade Concorrência Pública, de imóvel pertencente ao Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2021 | 29/03/2021 | Deliberação |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/04/2021 | 1º Votação e Discussão |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/05/2021 | 2º Votação e Discussão |