Projeto de Lei Nº 10/2021
Tipo: Legislativo
Data: 26/03/2021
Protocolo: 00283/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ana Paula Aparecida dos Santos
Assunto: ALTERA O ART. 6º E ACRESCE O ART. 6º-A NA LEI N. 3.159/2.015, QUE “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 26/03/2021 | 698,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2021 | 16/04/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - ALTERA O ART. 6º E ACRESCE O ART. 6º-A NA LEI N. 3.159/2.015, QUE “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2021 | 11/06/2021 | Modifica o Art. 2º do Projeto de Lei N.º 10/2021-L, que altera a Lei Nº. 3.159/2.015, QUE “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Nova Redação Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 10/2021 | 15/06/2021 | Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - ALTERA O ART. 6º E ACRESCE O ART. 6º-A NA LEI N. 3.159/2.015, QUE “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | |
| Autógrafo Nº 3457/2021 ao Projeto de Lei Nº 10/2021 | 29/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - ALTERA O ART. 6º E ACRESCE O ART. 6º-A NA LEI N. 3.159/2.015, QUE “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | |
| Lei Ordinária Nº 3405 | 20/07/2021 | ALTERA O ART. 6º E ACRESCE O ART. 6º-A NA LEI N. 3.159/2.015, QUE “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2021 | 29/03/2021 | Deliberação |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2021 | 31/05/2021 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/06/2021 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 21/06/2021 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2021 | 28/06/2021 | 2ª Discussão e Votação |