Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021
Tipo: Legislativo
Data: 25/03/2021
Protocolo: 00275/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Carlos Fantin, Maicon Ribeiro Furtado, Gervásio Aristides da Silva, José Jairo Meschiato, João Fernando de Jesus Pereira
Assunto: MODIFICA TEXTO DO CAPUT DO ARTIGO 13, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SUPRIMINDO O RECESSO LEGISLATIVO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 2 | 29/03/2021 | 327,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021 | 05/04/2021 | Parecer Jurídico ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021 - MODIFICA TEXTO DO CAPUT DO ARTIGO 13, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SUPRIMINDO O RECESSO LEGISLATIVO. | |
| Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021 | 11/05/2021 | MODIFICA TEXTO DO CAPUT DO ARTIGO 13, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SUPRIMINDO O RECESSO LEGISLATIVO. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2021 | 29/03/2021 | Deliberação |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/04/2021 | 1º Votação e Discussão |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/05/2021 | 2º Votação e Discussão |