Projeto de Lei Nº 3/2021
Tipo: Executivo
Data: 09/03/2021
Protocolo: 00183/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI Nº 3.171, DE 23 DE DEZEMBRODE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE TERRENOS PÚBLICOS - PRCTP, ALIENADOS A TERCEIROS VINCULADOS A PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/03/2021 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2021 | 26/03/2021 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 3/2021 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI Nº 3.171, DE 23 DE DEZEMBRODE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE TERRENOS PÚBLICOS - PRCTP, ALIENADOS A TERCEIROS VINCULADOS A PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO. | |
| Autógrafo Nº 3446/2021 ao Projeto de Lei Nº 3/2021 | 20/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2021 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI Nº 3.171, DE 23 DE DEZEMBRODE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE TERRENOS PÚBLICOS - PRCTP, ALIENADOS A TERCEIROS VINCULADOS A PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO. | |
| Lei Ordinária Nº 3394 | 11/05/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI Nº 3.171, DE 23 DE DEZEMBRODE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE TERRENOS PÚBLICOS - PRCTP, ALIENADOS A TERCEIROS VINCULADOS A PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/03/2021 | Deliberação |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/04/2021 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/04/2021 | 2ª Discussão e Votação |