Autógrafo Nº 3443/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021
Data: 09/03/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES AO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, DEFINIDA EM LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTOGRAFO 3443 - dispõe sobre sanção ao descumprimento do covid | .docx | 10/03/2021 | 23,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2021 | 11/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES AO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, DEFINIDA EM LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. |