Projeto de Lei Nº 8/2021
Tipo: Legislativo
Data: 05/03/2021
Protocolo: 00166/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Emerson Pinto da Silva, Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Assunto: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ATIVIDADES DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ESSENCIAIS EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA OU PANDEMIA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2021 | 26/03/2021 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ATIVIDADES DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ESSENCIAIS EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA OU PANDEMIA. | |
| Autógrafo Nº 3448/2021 ao Projeto de Lei Nº 8/2021 | 20/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ATIVIDADES DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ESSENCIAIS EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA OU PANDEMIA. | |
| Lei Ordinária Nº 3397 | 13/05/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ATIVIDADES DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ESSENCIAIS EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA OU PANDEMIA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/03/2021 | Deliberação |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/04/2021 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/04/2021 | 2ª Discussão e Votação |