Projeto de Lei Nº 4/2021
Tipo: Legislativo
Data: 11/02/2021
Protocolo: 00083/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Antonio Carlos Bressanin
Assunto: DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES AO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, DEFINIDA EM LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO FURA FILAS | .docx | 11/02/2021 | 18,6 KB | |
| Arquivo 2 | 15/02/2021 | 1005,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3443/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021 | 09/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES AO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, DEFINIDA EM LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. | |
| Lei Ordinária Nº 3391 | 24/03/2021 | DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES AO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, DEFINIDA EM LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/02/2021 | Deliberação |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/03/2021 | 1º Votação e Discussão |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/03/2021 | 2º Votação e Discussão |