Projeto de Lei Nº 1/2021
Tipo: Executivo
Data: 01/02/2021
Protocolo: 00037/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Dá nova redação à Lei n° 2.708 de 31 de julho de 2008, que "dispões sobre a cobrança de juros sobre as contas não pagas junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita-SAAE.".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/02/2021 | 387,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2021 | 16/02/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - Dá nova redação à Lei n° 2.708 de 31 de julho de 2008, que "dispões sobre a cobrança de juros sobre as contas não pagas junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita-SAAE.". | |
| Autógrafo Nº 3441/2021 ao Projeto de Lei Nº 1/2021 | 09/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - Dá nova redação à Lei n° 2.708 de 31 de julho de 2008, que "dispões sobre a cobrança de juros sobre as contas não pagas junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita-SAAE.". | |
| Lei Ordinária Nº 3388 | 10/03/2021 | Dá nova redação à Lei n° 2.708 de 31 de julho de 2008, que "dispões sobre a cobrança de juros sobre as contas não pagas junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita-SAAE.". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/02/2021 | Deliberação |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/03/2021 | 1º Votação e Discussão |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/03/2021 | 2º Votação e Discussão |