Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 25/01/2021

Protocolo: 00015/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Jair José dos Santos, João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de enviar para a Câmara Municipal as seguintes informações:

a) Existe algum plano para limpeza periódica dos Córregos Barra Bonita, da estiva e dos Moraes? Caso positivo, enviar cópia do plano.
b) O município possui algum planejamento que vise à proteção da mata ciliar, combate a erosão e para desassoreamento de trechos de córregos e lagos naturais (piscinão do Sonho Nosso, lagoa do Parque Ecológico e foz do córrego Barra Bonita)?
c) O município possui algum projeto ou plano de ação para assuntos relacionados à drenagem urbana, a fim de evitar o transbordamento do Córrego Barra Bonita?
d) O que a Prefeitura poderia fazer de imediato para evitar inundações nas proximidades do Córrego Barra Bonita?
e) Na liberação de novos loteamentos, com vistas à expansão imobiliária no Município, quais são as condições exigidas do Loteador pela Prefeitura para garantir a preservação ambiental e destinação das águas pluviais?
f) Existe algum Conselho, grupo ou fórum de discussão formado por representantes do Município e da Sociedade Civil, voltados aos problemas ambientais do município? Caso positivo, enviar a composição e informar com que frequência ocorrem as reuniões, bem como cópia da última ata.