Autógrafo Nº 3440/2020 ao Projeto de Lei Nº 11/2020
Data: 15/12/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal N°3.380/2020 (LDO) e do artigo 26 da Lei Complementar Federal N°101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTOGRAFO 3440 - subvenções 2021 | .docx | 15/12/2020 | 23,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2020 | 26/11/2020 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal N°3.380/2020 (LDO) e do artigo 26 da Lei Complementar Federal N°101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)e dá outras providências. |