Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020
Tipo: Legislativo
Data: 30/10/2020
Protocolo: 00563/2020
Situação: Em Tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Edson Souza de Jesus
Assunto: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PASSEIO PÚBLICO FRONTEIRIÇO A BARES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES E ASSEMELHADOS, PARA COLOCAÇÃO DE TOLDOS, MESAS, CADEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mesas e cadeiras nas calçadas, permissão de uso, edson | .doc | 30/10/2020 | 28 KB | |
| Arquivo 2 | 03/11/2020 | 1,1 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 156ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/11/2020 | Deliberação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Deliberação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado