Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 64/2020
Data: 20/10/2020
Protocolo: 00552/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 64/2020 - Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, para que interceda junto ao departamento competente para que seja esclarecido o seguinte sobre a gratificação de assiduidade dos servidores municipais da Secretaria de Educação, candidatos às eleições municipais:
1) O Município suprimiu algum benefício aos professores municipais, candidatos às eleições? Caso positivo, qual o fundamento legal que ampara a suposta decisão administrativa?
2) Nas últimas eleições de 2016, relacionar quais professores Municipais da Secretaria de Educação concorreram às eleições? Informar qual o procedimento adotado, especificamente se houve ou não a suspensão do pagamento de algum benefício ou gratificação por assiduidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/10/2020 | 5,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 64/2020 | 02/10/2020 | Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, para que interceda junto ao departamento competente para que seja esclarecido o seguinte sobre a gratificação de assiduidade dos servidores municipais da Secretaria de Educação, candidatos às eleições municipais: 1) O Município suprimiu algum benefício aos professores municipais, candidatos às eleições? Caso positivo, qual o fundamento legal que ampara a suposta decisão administrativa? 2) Nas últimas eleições de 2016, relacionar quais professores Municipais da Secretaria de Educação concorreram às eleições? Informar qual o procedimento adotado, especificamente se houve ou não a suspensão do pagamento de algum benefício ou gratificação por assiduidade. |