Projeto de Lei Nº 10/2020
Tipo: Executivo
Data: 02/10/2020
Protocolo: 00524/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM A CONCESSIONÁRIA VIAPAULISTA S/A, PARA FINS DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DA DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/10/2020 | 21,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2020 | 09/10/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM A CONCESSIONÁRIA VIAPAULISTA S/A, PARA FINS DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DA DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. | |
| Autógrafo Nº 3439/2020 ao Projeto de Lei Nº 10/2020 | 08/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM A CONCESSIONÁRIA VIAPAULISTA S/A, PARA FINS DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DA DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. | |
| Lei Ordinária Nº 3386 | 10/12/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM A CONCESSIONÁRIA VIAPAULISTA S/A, PARA FINS DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DA DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 152ª Sessão Ordinária de 2020 | 05/10/2020 | Deliberação |
| Ordem do dia | 160ª Sessão Ordinária de 2020 | 30/11/2020 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 161ª Sessão Ordinária de 2020 | 07/12/2020 | 2ª Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Deliberação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado