Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 35/2020
Data: 22/06/2020
Protocolo: 00348/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 35/2020 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. José Luis Rici, para que informe esta Casa o seguinte:
1. Informar quais as medidas tomadas pela Prefeitura Municipal visando a isenção ou desconto na taxa de licença e alvará, bem como do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza no período de restrição de funcionamento do comércio e das outras atividades afetadas pela quarentena do Covid-19? Justifique
2. Quais medidas o Executivo vem tomando em relação à outros tributos municipais neste período de quarentena?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/06/2020 | 763,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 35/2020 | 05/06/2020 | Apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. José Luis Rici, para que informe esta Casa o seguinte: 1. Informar quais as medidas tomadas pela Prefeitura Municipal visando a isenção ou desconto na taxa de licença e alvará, bem como do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza no período de restrição de funcionamento do comércio e das outras atividades afetadas pela quarentena do Covid-19? Justifique 2. Quais medidas o Executivo vem tomando em relação à outros tributos municipais neste período de quarentena? |