Requerimento Nº 35/2020
Data: 05/06/2020
Protocolo: 00328/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Rogério Lodi, Antonio Marcos Gava Júnior, Lucas Antunes
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. José Luis Rici, para que informe esta Casa o seguinte:
1. Informar quais as medidas tomadas pela Prefeitura Municipal visando a isenção ou desconto na taxa de licença e alvará, bem como do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza no período de restrição de funcionamento do comércio e das outras atividades afetadas pela quarentena do Covid-19? Justifique
2. Quais medidas o Executivo vem tomando em relação à outros tributos municipais neste período de quarentena?
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 35/2020 | 22/06/2020 | Resposta ao Requerimento Nº 35/2020 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. José Luis Rici, para que informe esta Casa o seguinte: 1. Informar quais as medidas tomadas pela Prefeitura Municipal visando a isenção ou desconto na taxa de licença e alvará, bem como do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza no período de restrição de funcionamento do comércio e das outras atividades afetadas pela quarentena do Covid-19? Justifique 2. Quais medidas o Executivo vem tomando em relação à outros tributos municipais neste período de quarentena? |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 139ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/06/2020 | Única Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão e Votação
A favor (11) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Ausente (1) - Niles Zambelo Junior
Resultado: Aprovado