Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 6/2020
Data: 27/05/2020
Protocolo: 00309/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 6/2020 - Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ LUIS RICI, para que responda a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos, atinentes ao aumento da tarifa mínima de água e esgoto de imóvel residencial de nossa cidade.
Observação: anexe à resposta quaisquer documentos inerentes ao assunto.
1) Independentemente de necessidade legal, esta Casa de Leis foi informada sobre o respectivo aumento do valor a ser pago a título de consumo mínimo de água e esgoto?
2) Por segurança jurídica, a população barra-bonitense foi notificada previamente sobre o futuro aumento a ser pago no consumo de água e esgoto?
3) Há possibilidade de a Administração Pública reduzir o volume mínimo no consumo de água, consequentemente, diminuir o valor a ser pago na respectiva conta?
4) Qual foi o custo adicional para a Administração Pública que justifique o aumento a ser pago na conta de água e esgoto? Qual foi o investimento no setor que justifique tal medida?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/05/2020 | 11 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 6/2020 | 28/02/2020 | Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ LUIS RICI, para que responda a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos, atinentes ao aumento da tarifa mínima de água e esgoto de imóvel residencial de nossa cidade. Observação: anexe à resposta quaisquer documentos inerentes ao assunto. 1) Independentemente de necessidade legal, esta Casa de Leis foi informada sobre o respectivo aumento do valor a ser pago a título de consumo mínimo de água e esgoto? 2) Por segurança jurídica, a população barra-bonitense foi notificada previamente sobre o futuro aumento a ser pago no consumo de água e esgoto? 3) Há possibilidade de a Administração Pública reduzir o volume mínimo no consumo de água, consequentemente, diminuir o valor a ser pago na respectiva conta? 4) Qual foi o custo adicional para a Administração Pública que justifique o aumento a ser pago na conta de água e esgoto? Qual foi o investimento no setor que justifique tal medida? |