Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 22/2020
Data: 18/05/2020
Protocolo: 00298/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 22/2020 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Senhor Prefeito, para que envie a esta casa de leis um relatório contendo as seguintes informações, relacionadas a imóveis de propriedade particular utilizados pelo Município:
1) relacionar os bens imóveis que, embora não seja proprietário, o município usa ou cede a outros órgãos ou Poderes da administração pública Estadual ou Federal, independentemente do tipo de contrato, bem como discriminar a finalidade do uso de cada um e a qual departamento ou secretaria está vinculado, a localização e nome do proprietário;
2) informar a data da vigência da instrumentalização, especificando a data do início e fim;
3) relacionar os bens que foram objeto de renovação e se houve licitação ou não;
4) informar se é onerosa ou gratuita, bem como discriminar o valor pago pelo Município por cada um dos imóveis, incluindo valor de locação e despesas com IPTU, pelo uso do bem;
5) enviar cópia dos respectivos contratos firmados, especificando se houve licitação ou não; e
6) números das Leis Municipais que, eventualmente, autorizaram as contratações;
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/05/2020 | 409,5 KB | ||
| Ofício n° GP 178-2020 | 18/05/2020 | 28,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 22/2020 | 29/04/2020 | Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Senhor Prefeito, para que envie a esta casa de leis um relatório contendo as seguintes informações, relacionadas a imóveis de propriedade particular utilizados pelo Município: 1) relacionar os bens imóveis que, embora não seja proprietário, o município usa ou cede a outros órgãos ou Poderes da administração pública Estadual ou Federal, independentemente do tipo de contrato, bem como discriminar a finalidade do uso de cada um e a qual departamento ou secretaria está vinculado, a localização e nome do proprietário; 2) informar a data da vigência da instrumentalização, especificando a data do início e fim; 3) relacionar os bens que foram objeto de renovação e se houve licitação ou não; 4) informar se é onerosa ou gratuita, bem como discriminar o valor pago pelo Município por cada um dos imóveis, incluindo valor de locação e despesas com IPTU, pelo uso do bem; 5) enviar cópia dos respectivos contratos firmados, especificando se houve licitação ou não; e 6) números das Leis Municipais que, eventualmente, autorizaram as contratações; |