Projeto de Lei Nº 17/2020
Tipo: Legislativo
Data: 15/05/2020
Protocolo: 00288/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Maicon Ribeiro Furtado, Lucas Antunes, Adriano Testa
Assunto: INSTITUI A CAMPANHA “NÃO USE VENENO, PROTEJA OS ANIMAIS” POR MEIO DE INFORMAÇÃO CONTRA A VENDA DE VENENOS SEM RECEITUÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROTEJA OS ANIMAIS | .doc | 15/05/2020 | 28,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2020 | 03/08/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2020 - INSTITUI A CAMPANHA “NÃO USE VENENO, PROTEJA OS ANIMAIS” POR MEIO DE INFORMAÇÃO CONTRA A VENDA DE VENENOS SEM RECEITUÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2020 | 25/09/2020 | Suprimi o Artigo 3° do Projeto de Lei Nº 17/2020-L que "INSTITUI A CAMPANHA “NÃO USE VENENO, PROTEJA OS ANIMAIS” POR MEIO DE INFORMAÇÃO CONTRA A VENDA DE VENENOS SEM RECEITUÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". | |
| Nova Redação Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 17/2020 | 29/09/2020 | Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 17/2020 - INSTITUI A CAMPANHA “NÃO USE VENENO, PROTEJA OS ANIMAIS” POR MEIO DE INFORMAÇÃO CONTRA A VENDA DE VENENOS SEM RECEITUÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3382 | 10/12/2020 | INSTITUI A CAMPANHA “NÃO USE VENENO, PROTEJA OS ANIMAIS” POR MEIO DE INFORMAÇÃO CONTRA A VENDA DE VENENOS SEM RECEITUÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 136ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/05/2020 | Deliberação |
| Ordem do dia | 151ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/09/2020 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 159ª Sessão Ordinária de 2020 | 23/11/2020 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2020 | 26/11/2020 | 2ª Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Deliberação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado