Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 15/2020
Data: 24/04/2020
Protocolo: 00257/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 15/2020 - Considerando que nesta última quarta-feira, 8 de abril de 2.020, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Federal 13.987/2020 que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição imediata da merenda escolar, em razão da situação de emergência por conta da pandemia da Covid-19, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, para que informe o seguinte:
1) Quantos alunos existem na rede municipal de ensino que podem ser assistidos por este recurso?
2) Quais ações que o município tomará para o cumprimento da referida Lei e em qual prazo?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 141-2020 | 24/04/2020 | 6,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 15/2020 | 09/04/2020 | Considerando que nesta última quarta-feira, 8 de abril de 2.020, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Federal 13.987/2020 que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição imediata da merenda escolar, em razão da situação de emergência por conta da pandemia da Covid-19, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, para que informe o seguinte: 1) Quantos alunos existem na rede municipal de ensino que podem ser assistidos por este recurso? 2) Quais ações que o município tomará para o cumprimento da referida Lei e em qual prazo? |