Autógrafo Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020
Data: 17/03/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 - Dá nova redação ao artigo 30 da Lei Complementar N° 160, de 31 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estruturação da Procuradoria Geral do Município, da organização, atribuições, quadro, carreira e vencimentos dos Procuradores do Município, e do quadro lotacional dos demais Servidores e estagiários da Procuradoria, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTOGRAFO LEI COMPLEMENTAR 01-2020 | .docx | 17/03/2020 | 16,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 | 30/01/2020 | Dá nova redação ao artigo 30 da Lei Complementar N° 160, de 31 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estruturação da Procuradoria Geral do Município, da organização, atribuições, quadro, carreira e vencimentos dos Procuradores do Município, e do quadro lotacional dos demais Servidores e estagiários da Procuradoria, e dá outras providências. |