Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2020
Data: 12/03/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Verolez
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2020 - Autoriza o Poder executivo a outorgar concessão de uso remunerado, mediante licitação, na modalidade de Concorrência Pública, de espaços físicos de posse do Município.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/03/2020 | 16,4 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 2/2020 | 02/03/2020 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso remunerado, mediante licitação, na modalidade de Concorrência Pública, de espaços físicos de posse do Município. |