Requerimento Nº 6/2020
Data: 28/02/2020
Protocolo: 00140/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Edson Souza de Jesus
Assunto: Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ LUIS RICI, para que responda a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos, atinentes ao aumento da tarifa mínima de água e esgoto de imóvel residencial de nossa cidade.
Observação: anexe à resposta quaisquer documentos inerentes ao assunto.
1) Independentemente de necessidade legal, esta Casa de Leis foi informada sobre o respectivo aumento do valor a ser pago a título de consumo mínimo de água e esgoto?
2) Por segurança jurídica, a população barra-bonitense foi notificada previamente sobre o futuro aumento a ser pago no consumo de água e esgoto?
3) Há possibilidade de a Administração Pública reduzir o volume mínimo no consumo de água, consequentemente, diminuir o valor a ser pago na respectiva conta?
4) Qual foi o custo adicional para a Administração Pública que justifique o aumento a ser pago na conta de água e esgoto? Qual foi o investimento no setor que justifique tal medida?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| requerimento_aumento_água | .docx | 28/02/2020 | 26,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 6/2020 | 27/05/2020 | Resposta ao Requerimento Nº 6/2020 - Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ LUIS RICI, para que responda a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos, atinentes ao aumento da tarifa mínima de água e esgoto de imóvel residencial de nossa cidade. Observação: anexe à resposta quaisquer documentos inerentes ao assunto. 1) Independentemente de necessidade legal, esta Casa de Leis foi informada sobre o respectivo aumento do valor a ser pago a título de consumo mínimo de água e esgoto? 2) Por segurança jurídica, a população barra-bonitense foi notificada previamente sobre o futuro aumento a ser pago no consumo de água e esgoto? 3) Há possibilidade de a Administração Pública reduzir o volume mínimo no consumo de água, consequentemente, diminuir o valor a ser pago na respectiva conta? 4) Qual foi o custo adicional para a Administração Pública que justifique o aumento a ser pago na conta de água e esgoto? Qual foi o investimento no setor que justifique tal medida? |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 125ª Sessão Ordinária de 2020 | 02/03/2020 | Única Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão e Votação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado