Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020
Data: 12/02/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Verolez
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30DA LEI COMPLEMENTAR N°160, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, DA ORGANOZAÇÃO , ATRIBUIÇÕES, QUADRO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO, E DO QUADRO LOTACIONAL DOS DEMAIS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/02/2020 | 15,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 | 30/01/2020 | Dá nova redação ao artigo 30 da Lei Complementar N° 160, de 31 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estruturação da Procuradoria Geral do Município, da organização, atribuições, quadro, carreira e vencimentos dos Procuradores do Município, e do quadro lotacional dos demais Servidores e estagiários da Procuradoria, e dá outras providências. |