Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 31/01/2020

Protocolo: 00036/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Niles Zambelo Junior

Assunto: Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado à AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARTESP, na pessoa de sua Diretora Geral, Sra. Renata Perez Dantas, para que informe e envie a esta Casa de Leis o seguinte sobre a concessão da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, a SP-255, conhecida como Rodovia dos Calçados, objeto da concorrência internacional 05/2016:
1) Cronograma detalhado de execução de obras em todo o sistema rodoviário que compõe o Lote Rodovia dos Calçados, sob concessão da Arteris - Via Paulista.
2) Cronograma detalhado de execução das obras de duplicação e restauração da SP 255 já realizados no trecho Barra Bonita a Jaú. ( km 155+770 a 179+600 )
3) Enviar cópia de eventuais procedimentos instaurados, notificações e outras medidas legais adotadas pela Agência em relação à concessionária em razão do atraso do início das obras de duplicação da referida rodovia. (caso houver atraso).
4) Quais medidas legais possíveis estão sendo tomadas pela Concedente ( entenda-se Governo do Estado de São Paulo - Artesp ) em relação a CETESB, para que agilize a expedição do licenciamento necessário para o início das obras?