Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020
Tipo: Executivo
Data: 30/01/2020
Protocolo: 00034/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Dá nova redação ao artigo 30 da Lei Complementar N° 160, de 31 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estruturação da Procuradoria Geral do Município, da organização, atribuições, quadro, carreira e vencimentos dos Procuradores do Município, e do quadro lotacional dos demais Servidores e estagiários da Procuradoria, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/01/2020 | 3,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 | 12/02/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30DA LEI COMPLEMENTAR N°160, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, DA ORGANOZAÇÃO , ATRIBUIÇÕES, QUADRO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO, E DO QUADRO LOTACIONAL DOS DEMAIS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 | 17/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 - Dá nova redação ao artigo 30 da Lei Complementar N° 160, de 31 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estruturação da Procuradoria Geral do Município, da organização, atribuições, quadro, carreira e vencimentos dos Procuradores do Município, e do quadro lotacional dos demais Servidores e estagiários da Procuradoria, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 161 | 24/03/2020 | Dá nova redação ao artigo 30 da Lei Complementar N° 160, de 31 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estruturação da Procuradoria Geral do Município, da organização, atribuições, quadro, carreira e vencimentos dos Procuradores do Município, e do quadro lotacional dos demais Servidores e estagiários da Procuradoria, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 121ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/02/2020 | Deliberação |
| Ordem do dia | 126ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/03/2020 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 127ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/03/2020 | 2º Votação e Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Deliberação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão e Votação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2º Votação e Discussão
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado