Autógrafo Nº 3405/2019 ao Projeto de Lei Nº 16/2019
Data: 12/11/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - Dá nova redação à Lei nº 3.250, de 23 de abril de 2019, que institui a Gratificação Eleitoral para os servidores públicos municipais efetivos cedidos à Justiça Eleitoral.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTOGRAFO 3405 - gratificação eleitoral | .docx | 12/11/2019 | 22,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2019 | 11/09/2019 | Dá nova redação à Lei nº 3.250, de 23 de abril de 2019, que institui a Gratificação Eleitoral para os servidores públicos municipais efetivos cedidos à Justiça Eleitoral. |