Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 01/11/2019

Protocolo: 01104/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Aline Maria de Castro Santos

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Luis Rici, para que informe a esta Casa de Leis as seguintes perguntas sobre iluminação pública:
1) Relacionar, atualmente, qual serviço é de responsabilidade do Município e qual é de responsabilidade da CPFL?
2) Qual o procedimento o Munícipe deve adotar para requerer a substituição de lâmpadas queimadas da iluminação pública? Indicar também qual o procedimento para requerer a troca de tipo de iluminação por uma mais eficiente.
3) Atualmente, qual o valor disponível em caixa do município com a Contribuição de Iluminação Pública? Quais tipos de serviços podem ser realizados ou que tipo de obra pode ser feito com este recurso?
4) Atualmente, quem é o responsável (indicar nome e cargo) pela decisão de ordenar a execução de um serviço em atendimento dos pedidos?
5) Existe cronograma de execução para atendimento dos pedidos? Caso positivo, enviar cópia.
6) Quais providências são tomadas quando a execução de algum serviço cabe à CPFL?
7) Relacionar, ainda que de forma sintética, indicar os locais e tipo de serviço onde foram realizados investimento com recursos obtidos pela CIP neste exercício de 2019.
8) Existe ainda algum questionamento pendente de decisão judicial relacionado ao assunto. Caso positivo, qual a posição da situação atual? Qual o número do processo?